REQ 1209/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 6699/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Emanuel Pinheiro Neto - MDB/MT

12/07/2022

Ementa

Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 6699/2002, que Inclui como Crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

14/11/2022

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1209/2022, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 6699/2002, que Inclui como Crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940".

14/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

14/11/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 15/11/2022