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PL 1992/2022
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marreca Filho - PATRIOTA/MA 12/07/2022
Ementa
Dispõe sobre a validade da carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como identificação civil.
Indexação
Validade, carteira de identidade profissional, Agente comunitário de saúde, equiparação, identificação civil, emissão, Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (CONTACS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/07/2022 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1992/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1384/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1992/2022, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Dispõe sobre a validade da carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como identificação civil".
14/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 317
18/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
20/09/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1384/2022, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Requer a retirada de proposição em tramitação".
06/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1992/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1384/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1992/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/07/2022 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1992/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1384/2022 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 20/09/2022 Marreca Filho Requer a retirada de proposição em tramitação.