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RDF 1 => PLP 49/2022
Redação Final
Acessória de:
PLP 49/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Labre - PL/RJ 02/06/2022
Ementa
Define novos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os serviços que especifica; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Márcio Labre (PL/RJ).
Tramitação
Data Andamento
02/06/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Márcio Labre (PL/RJ).