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RDF 1 => MPV 1076/2021
Redação Final
Acessória de:
MPV 1076/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Roma - PL/BA 27/04/2022
Ementa
Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado João Roma (PL/BA).
Tramitação
Data Andamento
27/04/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado João Roma (PL/BA).