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RDF 1 => MPV 1098/2022
Redação Final
Acessória de:
MPV 1098/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darci de Matos - PSD/SC 19/05/2022
Ementa
Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
Tramitação
Data Andamento
19/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).