PL 1984/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4996/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA

12/07/2022

Ementa

Estabelece o direito a acompanhante nas consultas, exames e nos casos de internação e procedimentos hospitalares.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/07/2022

Apense-se à(ao) PL-4996/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/04/2023

Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-4996/2016

Apensados

Apensados ao PL 1984/2022 (7)

PL 1988/2022; PL 2767/2022; PL 362/2023 (2), PL 1867/2024 (1), PL 2976/2025; PL 935/2023 (1), PL 5522/2025

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1984/2022, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Estabelece o direito a acompanhante nas consultas, exames e nos casos de internação e procedimentos hospitalares".

14/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4996/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1988/2022.

15/07/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, com a proposição PL-1988/2022 apensada.

15/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 288

25/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2767/2022.

28/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-362/2023.

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-935/2023.

27/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, apensado ao PL-4996/2016

21/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-1867/2024 à proposição PL-362/2023.

29/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2976/2025 à proposição PL-1867/2024.

22/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-5522/2025 à proposição PL-935/2023.