PL 1984/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4996/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA

12/07/2022

Ementa

Estabelece o direito a acompanhante nas consultas, exames e nos casos de internação e procedimentos hospitalares.

Indexação

Autorização, paciente, hospital público, hospital particular, acompanhante formal do paciente, livre escolha, consulta médica, exame médico, internação hospitalar, procedimento médico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/07/2022

Apense-se à(ao) PL-4996/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/04/2023

Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-4996/2016

Apensados

Apensados ao PL 1984/2022 (6)

PL 1988/2022; PL 2767/2022; PL 362/2023 (2), PL 1867/2024 (1), PL 2976/2025; PL 935/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1984/2022, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Estabelece o direito a acompanhante nas consultas, exames e nos casos de internação e procedimentos hospitalares".

14/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4996/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1988/2022.

15/07/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, com a proposição PL-1988/2022 apensada.

15/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 288

25/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2767/2022.

28/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-362/2023.

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-935/2023.

27/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, apensado ao PL-4996/2016

21/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-1867/2024 à proposição PL-362/2023.

29/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2976/2025 à proposição PL-1867/2024.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1984/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/07/2022

Apense-se à(ao) PL-4996/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)