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PL 1983/2022
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Jordy - PL/RJ 12/07/2022
Ementa
Institui causa de aumento de pena do crime de estupro de vulnerável quando praticado por profissional de saúde contra vítima sob seu atendimento ou cuidados.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1983/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1233/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1983/2022, pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Institui causa de aumento de pena do crime de estupro de vulnerável quando praticado por profissional de saúde contra vítima sob seu atendimento ou cuidados".
14/07/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1233/2022, pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do(a) Projeto de Lei nº 1.983/2022. ".
15/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1983/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1233/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
15/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/2022 PAG 285