PLP 10/1995

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Transformado na Lei Complementar 83/1995

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

14/03/1995

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 69, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS.

Explicação da Ementa

ESTABELECENDO QUE A CHEFIA DO EMFA SERA EXERCIDA, PREFERENCIALMENTE, POR UM OFICIAL-GENERAL DO MAIS ALTO POSTO DA HIERARQUIA MILITAR).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/09/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 83/95. DOFC 13 09 95 PAG 14117 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/03/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

23/03/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 03 95 PAG 4056 COL 02.

23/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CDN.

23/03/1995

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

RELATOR WERNER WANDERER. DCN1 24 03 95 PAG 4311 COL 01.

12/04/1995

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

PARECER FAVOARAVEL DO RELATOR, DEP WERNER WANDERER, COM SUBSTITUTIVO.

11/05/1995

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARACER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WERNER WANDERER, COM SUBSTITUTIVO. DCD 22 11 95 PAG 6181 COL 01.

•

ENCAMINHADO A CCJR.

23/05/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP ADYLSON MOTTA. DCN1 07 06 95 PAG 12404 COL 01.

07/06/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARACER DO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO SUBSTITUTIVO DA CDN. DCD 20 04 96 PAG 0458 COL 02.

08/06/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDN E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 10-A/95. DCN1 27 06 95 PAG 14145 COL 02.

23/06/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/184/95.

27/06/1995

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO; MICHEL TMER, LIDER DO PMDB; VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO BLOCO PL/PSD/PS; ODELMO LEÃO, LIDER DO PP; MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 393; NÃO - 002; ABST - 002; TOTAL - 397. DCN1 28 06 95 PAG 14320 COL 02.

28/06/1995

Plenário (PLEN) - 14:50 Sessão - Deliberativa

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM - 410; NÃO - 001; ABST - 004; TOTAL - 415. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA.

28/06/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PLP 10-B/95. DCN1 29 06 95 PAG 14545 COL 02.

25/08/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1123/95, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.

12/09/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 83/95. DOFC 13 09 95 PAG 14117 COL 02.

18/09/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1223/95-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.