PL 1975/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2659/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Victor Mendes - MDB/MA

12/07/2022

Ementa

Discorre sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras medidas, a fim de proporcionar anistia das dívidas do Fies pró da contraprestação de serviços à administração pública.

Indexação

Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, condição, anistia, total, dívida, devedor, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Renda familiar per capita, limite, salário mínimo, contraprestação, prestação de serviços, administração pública. _Saldo devedor, alienação, preparação, criação, Cadastro, inadimplentes, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). _Ministério da Educação, fiscalização, beneficiário, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), demanda, administração pública, contraprestação de serviços, utilização, cadastro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/07/2022

Apense-se à(ao) PL-2659/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para o PL 2659/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1975/2022, pelo Deputado Victor Mendes (MDB/MA), que "Discorre sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras medidas, a fim de proporcionar anistia das dívidas do Fies pró da contraprestação de serviços à administração pública".

14/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2659/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

15/07/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

15/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 254

20/09/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2659/2015

15/12/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para o PL 2659/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1975/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

Apense-se à(ao) PL-2659/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)