| REQ 99/2022 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento (Outros) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Jorge Solla - PT/BA, Leo de Brito - PT/AC | 11/07/2022 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar denúncias de fraudes no Sistema Único de Saúde com recursos do Orçamento Secreto. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/09/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Recebido o Aviso nº 661 - GP/TCU, de 4 de setembro de 2024, que encaminha cópia do Acórdão 1663/2024, prolatado pelo Plenário do Tribunal de Contas, ao apreciar os autos do processo TC-027.685/2022-5. A Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 11/07/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 99/2022, pelos Deputados Jorge Solla (PT/BA) e Leo de Brito PT, que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar denúncias de fraudes no Sistema Único de Saúde com recursos do Orçamento Secreto". | ||||||||||||||||||||
| 19/10/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 21/10/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado via Protocolo Eletrônico, o Of.187/2022/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando a implementação da auditoria. | ||||||||||||||||||||
| 03/11/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 1358-GP/TCU de 24/10/2022 informando que o referido expediente foi autuado como processo TC-027.685/2022-5. | ||||||||||||||||||||
| 30/01/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 78/2023 que encaminha cópia do Acórdão nº 19/2023 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) -TC-027.685/2022-5. A Solicitação foi considerada parcialmente atendida. | ||||||||||||||||||||
| 15/02/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||
| 17/07/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 555-GP/TCU que cópia do Acórdão nº 1269/2023 - TCU - Plenário, informando a prorrogação do prazo para o atendimento pelo período de 90 dias, contados a partir do término do prazo estipulado no Acórdão 19/2023-TCU-Plenário. | ||||||||||||||||||||
| 12/08/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 562 - GP/TCU, de 9 de agosto de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1459/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas ao apreciar o TC-012.676/2022-5. O mencionado processo trata de representação acerca de possíveis irregularidades no repasse de Emendas de Relator (RP 9) destinadas ao pagamento de procedimentos na área da saúde em diversos municípios no Estado do Maranhão. | ||||||||||||||||||||
| 05/09/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 661 - GP/TCU, de 4 de setembro de 2024, que encaminha cópia do Acórdão 1663/2024, prolatado pelo Plenário do Tribunal de Contas, ao apreciar os autos do processo TC-027.685/2022-5. A Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. | ||||||||||||||||||||