RDF 1 => PLP 18/2022

Redação Final

Acessória de:

PLP 18/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Elmar Nascimento - UNIÃO/BA

25/05/2022

Ementa

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir) para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/05/2022

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).