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SBT 4 CTASP => PL 1024/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 1024/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Correia - PT/MG 11/07/2022
Ementa
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/07/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG).
Tramitação
Data Andamento
11/07/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG).