RDF 1 CCJC => PDL 852/2021

Redação Final

Acessória de:

PDL 852/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Marcelo Freitas - UNIÃO/MG

11/07/2022

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barroso, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).

Tramitação

Data

Andamento

11/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG).