SBT 1 CDEICS => PL 151/2022

Substitutivo

Acessória de:

PL 151/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Perpétua Almeida - PCdoB/AC

08/07/2022

Ementa

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996; e a Lei nº 1.521, de 26 de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/07/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).