EMC 1 CCJC => PL 3387/2019

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 3387/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Silva - PSD/SP

07/07/2022

Ementa

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP).

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP).