PL 1951/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3415/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ney Leprevost - UNIÃO/PR

07/07/2022

Ementa

Altera a Lei nº 13.722 de 4 de outubro de 2018 – Lei Lucas, visando sua plena eficácia independente de ato regulamentar por parte do Poder Executivo.

Indexação

Alteração, Lei Lucas, escola, educação básica, Rede pública de ensino, Rede particular de ensino, recreação infantil, obrigatoriedade, trabalhador capacitado, prestação de serviços, primeiros socorros, treinamento, profissional da educação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/07/2022

Apense-se à(ao) PL-3415/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/08/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-3415/2021

Apensados

Apensados ao PL 1951/2022 (3)

PL 711/2023 (1), PL 3692/2023; PL 1419/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1951/2022, pelo Deputado Ney Leprevost (UNIÃO/PR), que "Altera a Lei nº 13.722 de 4 de outubro de 2018 – Lei Lucas, visando sua plena eficácia independente de ato regulamentar por parte do Poder Executivo".

11/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3415/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022 PAG 488

12/07/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-711/2023.

26/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1419/2024.

29/08/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-3415/2021

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1951/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/07/2022

Apense-se à(ao) PL-3415/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)