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PL 1945/2022
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14882/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geninho Zuliani - UNIÃO/SP 07/07/2022
Ementa
Reconhece a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional
Indexação
Reconhecimento, Festa de São Vito, São Paulo (SP), manifestação cultural, cultura nacional, São Paulo (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2022 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14882/2024. DOU 12/06/24 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1945/2022, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP), que "Reconhece a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional".
11/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/07/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
12/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022 PAG 471
18/08/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
19/08/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2022).
10/10/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2022 a 10/10/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Padilha, deixou de ser membro da Comissão
13/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP)
14/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
27/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/06/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação.
14/06/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
21/06/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
02/08/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
03/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
04/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 05/08/2023, Letra A.
29/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
30/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2023)
13/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2023 a 13/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
26/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Dispensada a leitura do Parecer.
• Aprovado o Parecer.
07/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
08/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2023, Letra B.
09/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/11/2023)
30/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/11/2023. Não foram apresentados recursos.
• Ofício SGM-P 274/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
30/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
05/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
12/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
21/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do autógrafo.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 746/2023/PS-GSE.
23/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 428/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 1945/2022.
11/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14882/2024. DOU 12/06/24 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1945/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/07/2022 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1945/2022    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1945/2022 Parecer do Relator 21/09/2023 Marangoni Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 1945/2022 Parecer de Comissão 30/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 1.945/2022.
RDF 1 CCJC => PL 1945/2022 Redação Final 05/12/2023 Marangoni Redação Final do PL 1945/22
PARF 1 CCJC => PL 1945/2022 Parecer de Comissão para Redação Final 15/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 1945/2022.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 1945/2022 Parecer do Relator 07/06/2023 Alfredinho Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 1945/2022 Parecer de Comissão 02/08/2023 Comissão de Cultura Reconhece a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacionalhttps://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#next