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VTS 1 CREDN => PLP 258/2019
Voto em Separado
Acessória de:
PLP 258/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
David Miranda - PDT/RJ 07/07/2022
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2022 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelo Deputado David Miranda (PDT/RJ).
Tramitação
Data Andamento
07/07/2022 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelo Deputado David Miranda (PDT/RJ).