Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.
03/03/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer.
".
Substitutivos
e Votos
| PDL 300/2022 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Joenia Wapichana - REDE/RR | 07/07/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Susta os efeitos do art. 30 da Resolução ANTAQ nº 81, de 6 de julho de 2022. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Sustação, dispositivo legal, Resolução, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), critério, identificação, passageiro, índio, liberdade de locomoção. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/03/2023 | Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/07/2026 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | 27/02/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação. 03/03/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Viação e Transportes (CVT) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/07/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 300/2022, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Susta os efeitos do art. 30 da Resolução ANTAQ nº 81, de 6 de julho de 2022. ". |
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| 11/07/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/07/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDHM. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/07/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022 PAG 592 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/03/2023 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/03/2023 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CPOVOS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/06/2023 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/03/2024 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/03/2024 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pela Relatora sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/07/2025 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/02/2026 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/03/2026 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 14:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pela Relatora. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/03/2026 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo(a) CVT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/03/2026 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/03/2026 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 06/03/2026 PÁG 345, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/07/2026 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| PDL 300/2022 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/07/2022 | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/03/2023 | Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PDL 300/2022 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CPOVOS => PDL 300/2022 | Parecer do Relator | 27/02/2026 | Célia Xakriabá | Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CPOVOS => PDL 300/2022 | Parecer de Comissão | 04/03/2026 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais | Parecer da Comissão (CPOVOS) ao PDL 300/2022 | |||||||||||||||||||||||||||||