REQ 31/2022 CDEICS

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6083/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zé Neto - PT/BA, Bosco Saraiva - SOLIDARI/AM

07/07/2022

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS, a fim de discutir as implicações das modificações na Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sob o regime de partilha, constantes no Projeto de Lei 6083, de 2016.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/02/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Requerimento n. 31/2022, pelos Deputados Zé Neto (PT-BA) e Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS, a fim de discutir as implicações das modificações na Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sob o regime de partilha, constantes no Projeto de Lei 6083, de 2016".

03/08/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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O Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM) subscreveu o Requerimento.

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Aprovado.

27/02/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

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Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.