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PRL 2 CCULT => PL 807/2015
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 807/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Rosa Neide - PT/MT 07/07/2022
Ementa
Dispõe sobre limitações por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para exibir produções de longa-metragem que não se caracterizem como obra cinematográfica brasileira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
Tramitação
Data Andamento
07/07/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).