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SBT 2 CTASP => PL 3905/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 3905/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS 07/07/2022
Ementa
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Tramitação
Data Andamento
07/07/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).