|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1937/2022 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Vermelho - PL/PR |
07/07/2022 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por entrepostos apícolas. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 10.925, de 2004. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Legislação Tributária Federal, critério, pessoa jurídica, empresa, apicultura, aproveitamento, crédito presumido, tributação, benefício fiscal, comercialização, mel. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/07/2022 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
11/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
16/08/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Parecer. |
|
|
23/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1976/2022, PL-1283/2023 apensadas. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 1937/2022 (2) |
|
|
PL 1976/2022; PL 1283/2023 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
16/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela aprovação deste, do PL 1976/2022, e do PL 1283/2023, apensados, com substitutivo.
16/08/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
07/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1937/2022, pelo Deputado Vermelho (PL/PR), que "Dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por entrepostos apícolas". |
|
|
|
|
|
11/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
12/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022 PAG 452 |
|
|
|
|
|
|
|
13/07/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Recebimento pela CAPADR. |
|
|
|
|
|
|
|
14/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1976/2022. |
|
|
|
|
|
|
|
09/11/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
10/11/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2022 a 01/12/2022). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela aprovação deste, e do PL 1976/2022, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
16/12/2022 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/12/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Giovani Cherini, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
• |
Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura |
|
|
|
|
|
30/03/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
19/04/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1283/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
16/05/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela aprovação deste, do PL 1976/2022, e do PL 1283/2023, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
17/05/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
23/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1976/2022, PL-1283/2023 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1937/2022 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/07/2022 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 1937/2022 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 1937/2022 |
Parecer do Relator |
14/12/2022 |
Giovani Cherini |
|
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela aprovação deste, e do PL 1976/2022, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CAPADR => PL 1937/2022 |
Substitutivo |
15/12/2022 |
Giovani Cherini |
|
Dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por entrepostos apícolas. |
|
|
|
PRL 2 CAPADR => PL 1937/2022 |
Parecer do Relator |
16/05/2023 |
Giovani Cherini |
|
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela aprovação deste, do PL 1976/2022, e do PL 1283/2023, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CAPADR => PL 1937/2022 |
Substitutivo |
16/05/2023 |
Giovani Cherini |
|
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o mel natural entre os produtos alcançados pela redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno e dispor sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por entrepostos
apícolas; e para excetuar o arroz entregue
por cooperado a cooperativa da limitação do
exercício do direito de crédito presumido. |
|
|
|
SBT-A 1 CAPADR => PL 1937/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/08/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o mel natural entre os produtos alcançados pela redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno e dispor sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por entrepostos apícolas; e para excetuar o arroz entregue por cooperado a cooperativa da limitação do exercício do direito de crédito presumido. |
|
|
|
PAR 1 CAPADR => PL 1937/2022 |
Parecer de Comissão |
22/08/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Dispõe sobre o aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por entrepostos apícolas. |
|
|
|
|
|
|
|
|