SBT-A 1 CVT => PL 6207/2013

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 6207/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Viação e Transportes

07/07/2022

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes e dá outras providências, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT-A 1 CVT => PL 6207/2013 Emendas apresentadas