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SBT 2 PEC01522 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD)
Substitutivo
Acessória de:
PEC 15/2022 (Fase 1 - CD)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Forte - UNIÃO/CE 07/07/2022
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis" (PEC01522)
Apresentação do Substitutivo n. 2 PEC01522, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE).
Tramitação
Data Andamento
07/07/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Substitutivo n. 2 PEC01522, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE).