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RDF 1 CCJC => PL 1440/2019
Redação Final
Acessória de:
PL 1440/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clarissa Garotinho - UNIÃO/RJ 06/07/2022
Ementa
Parecer de Redação Final adotado pela CCJC ao PL 1440/ 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Clarissa Garotinho (UNIÃO/RJ).
Tramitação
Data Andamento
06/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Clarissa Garotinho (UNIÃO/RJ).