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PL 1929/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexandre Frota - PSDB/SP |
06/07/2022 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o estabelecimento de limites para o uso de recursos em projetos culturais incentivados pelos instrumentos previstos na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet). |
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Indexação |
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Alteração, Lei Rouanet, limite, quantidade, valor, projeto cultural, incentivo, cultura (artes). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/06/2023 |
Revejo o despacho aposto ao PL 1.929/2022 para adequá-lo ao que determina a alínea “c” do inciso II do art. 139 do RICD, corrigindo erro material, substituindo a CAPADR pela CCJC.
Às Comissões de
Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto ao PL 1.929/2022 para adequá-lo ao que determina a alínea “c” do inciso II do art. 139 do RICD, corrigindo erro material, substituindo a CAPADR pela CCJC.
Às Comissões de
Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/08/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer. |
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09/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
04/08/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição.
09/08/2023 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1929/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre o estabelecimento de limites para o uso de recursos em projetos culturais incentivados pelos instrumentos previstos na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet)". |
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11/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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12/07/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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12/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022 PAG 421 |
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18/08/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
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19/08/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2022). |
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10/10/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2022 a 10/10/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Jandira Feghali, deixou de ser membro da Comissão |
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13/04/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
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14/04/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023) |
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27/04/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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07/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo o despacho aposto ao PL 1.929/2022 para adequá-lo ao que determina a alínea “c” do inciso II do art. 139 do RICD, corrigindo erro material, substituindo a CAPADR pela CCJC.
Às Comissões de
Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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04/08/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição. |
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09/08/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Jandira Feghali. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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09/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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09/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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10/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 11/08/2023, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1929/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/07/2022 |
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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07/06/2023 |
Revejo o despacho aposto ao PL 1.929/2022 para adequá-lo ao que determina a alínea “c” do inciso II do art. 139 do RICD, corrigindo erro material, substituindo a CAPADR pela CCJC.
Às Comissões de
Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1929/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 1929/2022 |
Parecer do Relator |
04/08/2023 |
Jandira Feghali |
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Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição. |
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PAR 1 CCULT => PL 1929/2022 |
Parecer de Comissão |
09/08/2023 |
Comissão de Cultura |
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Parecer aprovado pela CCULT. |
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