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SBT 1 CME => PL 3741/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 3741/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
David Soares - UNIÃO/SP 06/07/2022
Ementa
Dispõe sobre medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado David Soares (UNIÃO-SP).
Tramitação
Data Andamento
06/07/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado David Soares (UNIÃO-SP).