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SBT 1 CSSF => PL 597/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 597/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC 06/07/2022
Ementa
Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre alimentos integrais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
Tramitação
Data Andamento
06/07/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).