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PL 1919/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2066/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ 06/07/2022
Ementa
Dispõe sobre a revisão de benefícios previdenciários concedidos pelo INSS, cujo salário-de-benefício tenha sido apurado com base em apenas parte das atividades.
Indexação
Critério, revisão, benefício previdenciário, base de cálculo, salário-de-benefício, segurado, Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2022 Apense-se à(ao) PL-2066/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2066/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1919/2022, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a revisão de benefícios previdenciários concedidos pelo INSS, cujo salário-de-benefício tenha sido apurado com base em apenas parte das atividades".
11/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-2066/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/07/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
12/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022 PAG 390
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2066/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1919/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/07/2022 Apense-se à(ao) PL-2066/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)