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REQ 1167/2022
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4995/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Christino Aureo - PP/RJ 06/07/2022
Ementa
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 9.187, de 2017, ao Projeto de Lei nº 4.995, de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2022 Defiro o Requerimento n. 1.167/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, ‘b’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 9.187/2017, e seus apensados, ao Projeto de Lei n. 4.995/2016. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 1.167/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, ‘b’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 9.187/2017, e seus apensados, ao Projeto de Lei n. 4.995/2016. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1167/2022, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 9.187, de 2017, ao Projeto de Lei nº 4.995, de 2016".
19/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 1.167/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, ‘b’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 9.187/2017, e seus apensados, ao Projeto de Lei n. 4.995/2016. Publique-se.
19/10/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 20/10/2022