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REQ 1159/2022
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4166/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ 05/07/2022
Ementa
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4.166/2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2022 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.166/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Outrossim, com base no artigo 164, I, do RICD, declaro a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 4.588/2020, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 4.166/2020, por haver decorrido tempo superior a 1 (um) ano da cessação dos efeitos do estado de calamidade pública previsto no Decreto Legislativo n° 6, de 2020. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se.
Publique-se. Arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1159/2022, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4.166/2020. ".
05/08/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 06/08/2022
09/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.166/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Outrossim, com base no artigo 164, I, do RICD, declaro a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 4.588/2020, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 4.166/2020, por haver decorrido tempo superior a 1 (um) ano da cessação dos efeitos do estado de calamidade pública previsto no Decreto Legislativo n° 6, de 2020. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se.
Publique-se. Arquive-se.
09/08/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 10/08/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1159/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/08/2022 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.166/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Outrossim, com base no artigo 164, I, do RICD, declaro a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 4.588/2020, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 4.166/2020, por haver decorrido tempo superior a 1 (um) ano da cessação dos efeitos do estado de calamidade pública previsto no Decreto Legislativo n° 6, de 2020. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se.
Publique-se. Arquive-se.