PL 1900/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4714/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alê Silva - REPUBLIC/MG

05/07/2022

Ementa

Altera o Decreto-Lei 3689/1941 para dispor sobre a concessão de folga remunerada a quem atuar no Conselho de Sentença, no Tribunal do Júri.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial

Despacho atual:

Data

Despacho

11/07/2022

Apense-se à(ao) PL-4714/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1900/2022, pela Deputada Alê Silva (REPUBLIC/MG), que "Altera o Decreto-Lei 3689/1941 para dispor sobre a concessão de folga remunerada a quem atuar como no Conselho de Sentença, no Tribunal do Júri".

11/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4714/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

12/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022 PAG 315