Apresentação da Emenda à PEC n. 1 PEC01522, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM).
| EMC 1 PEC01522 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | ||||||||||||||||||||
| Emenda à PEC | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Delegado Pablo - UNIÃO/AM | 05/07/2022 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Altera a Emenda Constitucional n° 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 05/07/2022 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis" (PEC01522) Apresentação da Emenda à PEC n. 1 PEC01522, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 05/07/2022 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda à PEC n. 1 PEC01522, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM). | |||||||||||||||||||
| 05/07/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | |||||||||||||||||||
| 06/07/2022 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | A emenda não atingiu o quórum mínimo de assinaturas. | |||||||||||||||||||