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REQ 1154/2022
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 207/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG 05/07/2022
Ementa
Requer que o Projeto de Lei 13/2022 seja desapensado do Projeto de Lei 207/2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2022 Defiro o Requerimento n. 1.154/2022, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim,desapense-se o Projeto de Lei n. 13/2022 do Projeto de Lei n. 207/2021.Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 13/2022 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime ordinário e àanálise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 13/2022: CMADS, CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).]
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1154/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer que o Projeto de Lei 13/2022 seja desapensado do Projeto de Lei 207/2021
".
11/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 1.154/2022, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim,desapense-se o Projeto de Lei n. 13/2022 do Projeto de Lei n. 207/2021.Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 13/2022 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime ordinário e àanálise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 13/2022: CMADS, CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).]
11/07/2022 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 12/07/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1154/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/07/2022 Defiro o Requerimento n. 1.154/2022, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim,desapense-se o Projeto de Lei n. 13/2022 do Projeto de Lei n. 207/2021.Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 13/2022 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime ordinário e àanálise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 13/2022: CMADS, CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).]