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PL 1894/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando fluência do prazo para apresentação de recurso |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Leônidas Cristino - PDT/CE |
05/07/2022 |
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Ementa |
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Regulamenta a profissão de carnaubeiro. |
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Indexação |
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Regulamentação profissional, canaubeiro, atribuição, extrativismo, palha de carnaúba, preparação, cera de carnaúba. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/07/2022 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra B. |
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18/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2026). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
23/11/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação, com emenda.
07/12/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
21/05/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.894/2022 e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
16/06/2026 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1894/2022, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que "Regulamenta a profissão de carnaubeiro". |
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11/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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12/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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12/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022. |
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19/10/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE) |
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20/10/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2022) |
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10/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/10/2022 a 10/11/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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23/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação, com emenda. |
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30/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne. |
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07/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Carlos Veras. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE). |
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Aprovado o Parecer. |
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08/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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13/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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13/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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13/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 13/07/2022 PAG 271, Letra A. |
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03/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ) |
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04/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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20/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Tavares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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18/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE). |
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02/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. |
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09/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:00 Reunião |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Alencar Santana. |
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01/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
A Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, deixou de ser membro da Comissão |
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12/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE). |
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21/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.894/2022 e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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16/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Bia Kicis, em razão da ausência dos Autores. |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Domingos Neto, pelo Deputado Pompeo de Mattos. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor. |
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Aprovado o Parecer. |
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17/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra B. |
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18/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2026). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1894/2022 Emendas apresentadas |
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PL 1894/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/07/2022 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1894/2022 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1894/2022 |
Parecer do Relator |
20/12/2023 |
Marcos Tavares |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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PRL 2 CCJC => PL 1894/2022 |
Parecer do Relator |
02/04/2025 |
Fernanda Pessoa |
|
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. |
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|
|
PRL 3 CCJC => PL 1894/2022 |
Parecer do Relator |
21/05/2026 |
Domingos Neto |
|
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.894/2022 e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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|
|
PAR 1 CCJC => PL 1894/2022 |
Parecer de Comissão |
17/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 1894/2022 |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 1894/2022 |
Parecer do Relator |
23/11/2022 |
Carlos Veras |
|
Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação, com emenda. |
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|
PAR 1 CTASP => PL 1894/2022 |
Parecer de Comissão |
08/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Regulamenta a profissão de carnaubeiro. |
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PL 1894/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 1894/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1894/2022 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 1894/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Alencar Santana |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1894/2022 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 1894/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/06/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1894/2022 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 1894/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
16/06/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1894/2022 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 1894/2022 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
16/06/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1894/2022 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 1894/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/06/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1894/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1894/2022 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 1894/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
16/06/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1894/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1894/2022 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PL 1894/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
16/06/2026 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1894/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1894/2022 |
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|
|
RPD 9 CCJC => PL 1894/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/06/2026 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1894/2022 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PL 1894/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/06/2026 |
Bia Kicis |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1894/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1894/2022 |
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|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CTASP => PL 1894/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Sanderson |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1894/2022 |
|
|
|
RPD 2 CTASP => PL 1894/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Alexis Fonteyne |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1894/2022 |
|
|
|
RPD 3 CTASP => PL 1894/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/12/2022 |
Alexis Fonteyne |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1894/2022 |
|
|
|
RPD 4 CTASP => PL 1894/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/12/2022 |
Liderança do Novo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1894/2022 |
|
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|
RPD 5 CTASP => PL 1894/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
07/12/2022 |
Leônidas Cristino |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1894/2022 |
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