Imprimir

SBT 1 CTASP => PL 1875/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1875/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Gonzalez - NOVO/MG 04/07/2022
Ementa
Altera o art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico financeira da empresa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).
Tramitação
Data Andamento
04/07/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG).