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SBT 1 CFT => PL 3358/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 3358/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - REPUBLIC/DF 04/07/2022
Ementa
Reduz a zero as alíquotas do PIS e da COFINS das Associações de Moradores e prevê a possibilidade de regularização de débitos destas entidades.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC-DF).
Tramitação
Data Andamento
04/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC-DF).