PRL 1 CFT => PFC 21/2003

Parecer do Relator

Acessória de:

PFC 21/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luis Miranda - REPUBLIC/DF

01/07/2022

Ementa

Propõe a fiscalização e controle dos valores relativos ao pagamento e recolhimento ao erário federal da CPMF nas transações envolvendo a empresa Esso e o Banco Itaú S/A, e outras se houverem, cujos valores foram sonegados ao Governo Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF).

Tramitação

Data

Andamento

01/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF).