REQ 27/2022 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Teixeira - PT/SP

01/07/2022

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater a extinção de Varas do Trabalho em todo o País decorrente da Resolução 296 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 27/2022, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a extinção de Varas do Trabalho em todo o País decorrente da Resolução 296 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho".

05/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 29/2022, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer aditamento de nome de convidada no requerimento 27/2022, apresentado nesta Comissão que solicita audiência pública para debater a extinção de Varas do Trabalho em São Paulo".

04/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Aprovado.

01/09/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Realizada Audiência Pública em 1º/09/2022.

•

Arquivada em decorrência da realização da Audiência Pública em 1º/09/2022.