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REQ 27/2022 CCJC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP 01/07/2022
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a extinção de Varas do Trabalho em todo o País decorrente da Resolução 296 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 27/2022, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a extinção de Varas do Trabalho em todo o País decorrente da Resolução 296 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho".
05/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 29/2022, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer aditamento de nome de convidada no requerimento 27/2022, apresentado nesta Comissão que solicita audiência pública para debater a extinção de Varas do Trabalho em São Paulo".
04/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado.
01/09/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Realizada Audiência Pública em 1º/09/2022.
Arquivada em decorrência da realização da Audiência Pública em 1º/09/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 27/2022 CCJC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 29/2022 CCJC Requerimento de Audiência Pública 05/07/2022 Paulo Teixeira Requer aditamento de nome de convidada no requerimento 27/2022, apresentado nesta Comissão que solicita audiência pública para debater a extinção de Varas do Trabalho em São Paulo.