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PL 8563/1986
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
EDISON LOBÃO - PFL/MA 16/12/1986
Ementa
DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL APOSENTADO.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REINTEGRAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, APOSENTADO, TEMPO DE SERVIÇO, DATA, APOSENTADORIA, APROVEITAMENTO, FUNCIONARIOS, PRAZO DETERMINADO, QUADRO SUPLEMENTAR, PUBLICAÇÃO, PORTARIA, DIARIO OFICIAL, REQUISITOS, POSSE, SERVIDOR, APROVAÇÃO, EXAME MEDICO. NORMAS, REMUNERAÇÃO, FUNCIONARIO, VANTAGEM, CARGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO, EXCEÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, RESTITUIÇÃO, PECULIO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO. PRIORIDADE, ORGÃO PUBLICO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO DE INQUERITO, REQUISIÇÃO, FUNCIONARIOS, FUNÇÃO, AUDITORIA, REVISÃO, PROCESSO JUDICIAL, RECENSEAMENTO, (IBGE), JUSTIÇA ELEITORAL. CONCESSÃO, APOSENTADORIA COMPULSORIA, IDADE, FUNCIONARIO PUBLICO, LIMITAÇÃO, PROVENTOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1145 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/1986 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDISON LOBÃO. DCN1 05 12 86 PAG 11713 COL 03.
05/12/1986 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 12 86 PAG 11908 COL 01.
05/12/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
01/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1145 COL 01.