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PL 1843/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lucas Gonzalez - NOVO/MG |
30/06/2022 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a duração do estágio, sobre a possibilidade de estágio remoto, e sobre os concedentes de estágio, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Estágio (2008), estágio não obrigatório, estagiário, aluno de ensino médio, Educação especial, Ensino fundamental, estágio (educação), desnecessidade, relacionamento, curso (educação), frequência escolar. _ Estágio obrigatório, acompanhamento, professor orientador. _Inclusão, concedente, estágio (educação), Empresa startup, Microempreendedor Individual (MEI), pessoa física, equiparação, empresa, registro, Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI), oferecimento, aluno, instalação, condição, aprendizagem, modalidade, modo presencial, educação a distância. _ Jornada de trabalho, duração, estágio (educação), recesso. _Estágio (educação), educação a distância, ausência, auxílio-transporte. _Ausência, competência, Conselho de classe profissional, fiscalização, relação, estágio (educação). _ Estagiário, gestante, ausência, estabilidade de emprego. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/07/2022 |
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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16/10/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (23) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (24) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
13/11/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 16, 18, 20, 21, 22 e 24 apresentadas nesta Comissão, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 10, 14, 15, 17, 19 e 23 apresentadas nesta Comissão.
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1843/2022, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Altera a Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a duração do estágio, sobre a possibilidade de estágio remoto, e sobre os concedentes de estágio, e dá outras providências". |
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06/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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06/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2022 PAG 1135 |
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07/07/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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13/09/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) |
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14/09/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2022) |
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19/10/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/09/2022 a 19/10/2022). Foram apresentadas 24 emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tiago Mitraud, deixou de ser membro da Comissão |
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28/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) |
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02/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023) |
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11/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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18/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste e das Emendas 4, 7, 8, 13, 22 e 24 da CE, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23 da CE. |
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19/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2023) |
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01/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
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15/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
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09/08/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 16, 18, 20, 21, 22 e 24 apresentadas nesta Comissão, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 10, 14, 15, 17, 19 e 23 apresentadas nesta Comissão. |
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05/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
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13/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 16, 18, 20, 21, 22 e 24 apresentadas nesta Comissão, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 10, 14, 15, 17, 19 e 23 apresentadas nesta Comissão. |
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13/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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27/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
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04/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora. |
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19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Adriana Ventura, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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09/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) |
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25/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Mantido o parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura, PRL 3 CE. |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 16, 18, 20, 21, 22 e 24 apresentadas nesta Comissão, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 10, 14, 15, 17, 19 e 23 apresentadas nesta Comissão. |
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15/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Adriana Ventura (Novo-SP). |
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16/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1843/2022 Emendas apresentadas |
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PL 1843/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/07/2022 |
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1843/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 1843/2022 |
Parecer do Relator |
18/10/2023 |
Adriana Ventura |
|
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste e das Emendas 4, 7, 8, 13, 22 e 24 da CE, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23 da CE. |
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|
SBT 1 CE => PL 1843/2022 |
Substitutivo |
18/10/2023 |
Adriana Ventura |
|
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a duração do estágio, sobre a possibilidade de estágio remoto, e sobre os concedentes de estágio, e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 2 CE => PL 1843/2022 |
Parecer do Relator |
09/08/2024 |
Adriana Ventura |
|
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 16, 18, 20, 21, 22 e 24 apresentadas nesta Comissão, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 10, 14, 15, 17, 19 e 23 apresentadas nesta Comissão. |
|
|
|
SBT 2 CE => PL 1843/2022 |
Substitutivo |
09/08/2024 |
Adriana Ventura |
|
Substitutivo da relatora ao PL 1843/2022. |
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|
|
PRL 3 CE => PL 1843/2022 |
Parecer do Relator |
13/11/2024 |
Adriana Ventura |
|
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 16, 18, 20, 21, 22 e 24 apresentadas nesta Comissão, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 10, 14, 15, 17, 19 e 23 apresentadas nesta Comissão. |
|
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|
PL 1843/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 1843/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/05/2024 |
Reimont |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 1843/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/05/2024 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 |
|
|
|
RPD 3 CE => PL 1843/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/05/2024 |
Reimont |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 1843/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/11/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 1843/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/11/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1843/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 1843/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/11/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 1843/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/11/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1843/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 |
|
|
|
RPD 8 CE => PL 1843/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/11/2024 |
Dandara |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1843/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 |
|
|
|
RPD 9 CE => PL 1843/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Dandara |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 |
|
|
|
RPD 10 CE => PL 1843/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 |
|
|
|
RPD 11 CE => PL 1843/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/11/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1843/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 |
|
|
|
RPD 12 CE => PL 1843/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/11/2024 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1843/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 |
|
|
|
RPD 13 CE => PL 1843/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 |
|
|
|
RPD 14 CE => PL 1843/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 |
|
|
|
RPD 15 CE => PL 1843/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/11/2024 |
Pedro Uczai |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1843/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 |
|
|
|
RPD 16 CE => PL 1843/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 |
|
|
|
RPD 17 CE => PL 1843/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/12/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1843/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 |
|
|
|
RPD 18 CE => PL 1843/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 |
|
|
|
RPD 19 CE => PL 1843/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/12/2024 |
Pedro Uczai |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1843/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 |
|
|
|
RPD 20 CE => PL 1843/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 |
|
|
|
RPD 21 CE => PL 1843/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1843/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 |
|
|
|
RPD 22 CE => PL 1843/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 |
|
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RPD 23 CE => PL 1843/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Pedro Uczai |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1843/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1843/2022 |
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