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PL 1839/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 241/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Rosas - REPUBLIC/SP 30/06/2022
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de obrigatoriedade de intérprete de libras em atividades culturais.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 13.146 de 2015.
Indexação
Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, critério, obrigatoriedade, Intérprete de língua de sinais, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), evento cultural, Pessoa com deficiência visual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/07/2022 Apense-se à(ao) PL-241/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 1839/2022 (2)
PL 2848/2022; PL 664/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1839/2022, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a inclusão de obrigatoriedade de intérprete de libras em atividades culturais".
06/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-241/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2022 PAG 1119
05/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2848/2022.
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-664/2023.
04/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1298/2025 (Requerimento), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão de item na
Ordem do Dia
".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1839/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/07/2022 Apense-se à(ao) PL-241/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1839/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1298/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/04/2025 Duarte Jr. Requer a inclusão de item na
Ordem do Dia.