SBT-A 1 CPD => PL 4238/2021

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 4238/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

30/06/2022

Ementa

Inaugura penas administrativas quanto ao não cumprimento de acessibilidade eletrônica, institui obrigatoriedade de acessibilidade eletrônica na Administração Pública e dispõe sobre recomendação para inclusão de disciplina obrigatória nos cursos de direito, jornalismo, publicidade, desenvolvimento de sistemas e sítios eletrônicos ou correlatos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.