| REQ 1131/2022 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 1158/2022 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Jaqueline Cassol - PP/RO, Mauro Nazif - PSB/RO, Lucio Mosquini - MDB/RO, Léo Moraes - PODE/RO, André Fufuca - PP/MA, Expedito Netto - PSD/RO, Igor Timo - PODE/MG e outros | 29/06/2022 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer urgência ao PL 1158/2022 que altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para que a doação da área da União ao Estado de Rondônia não seja condicionada à criação de uma Área de Proteção Ambiental e de uma Floresta Estadual. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 29/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 1131/2022, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO) e outros, que "Requer urgência ao PL 1158/2022 que altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para que a doação da área da União ao Estado de Rondônia não seja condicionada à criação de uma Área de Proteção Ambiental e de uma Floresta Estadual". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 29/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 1131/2022, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO) e outros, que "Requer urgência ao PL 1158/2022 que altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para que a doação da área da União ao Estado de Rondônia não seja condicionada à criação de uma Área de Proteção Ambiental e de uma Floresta Estadual". |
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| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | |||||||||||||||||||||