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SBT 1 CVT => PL 1266/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 1266/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Tadeu - PL/SP 29/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para enquadrar os dirigíveis e os balões de ar quente como aeronaves.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Coronel Tadeu (PL-SP).
Tramitação
Data Andamento
29/06/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Coronel Tadeu (PL-SP).