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RIC 484/2022
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Pablo - UNIÃO/AM 29/06/2022
Ementa
Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a destinação de terras públicas federais nos municípios do entorno da rodovia BR-319, nos estados do Amazonas (AM) e de Rondônia (RO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
05/08/2022 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
09/09/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 484/2022, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM), que "Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a destinação de terras públicas federais nos municípios do entorno da rodovia BR-319, nos estados do Amazonas (AM) e de Rondônia (RO)".
07/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
01/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação.
05/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
05/08/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 06/08/2022
08/08/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
15/08/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 879/2022, ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Prazo para Resposta Externas (de 16/08/2022 a 14/09/2022)
08/09/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício Nº 765/2022/GAB-GM/MAPA, de 05 de setembro de 2022, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
09/09/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
09/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer "ad referendum"
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 484/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/08/2022 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 484/2022    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 484/2022 Parecer do Relator 01/08/2022 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação.