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PL 1819/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2596/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Zambelli - PL/SP 29/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a classificação indicativa de obras musicais, litero-musicais ou audiovisuais em serviços de oferta de conteúdo por demanda (streaming).
Indexação
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), critério, regulação, Classificação indicativa, Obra musical, Obra literomusical, Jogo eletrônico, internet, criança, adolescente. _ Plataforma de streaming, Provedor de aplicações, internet, controle, acesso, faixa etária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/07/2022 Apense-se à(ao) PL-2596/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
23/04/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1819/2022, pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a classificação indicativa de obras musicais, litero-musicais ou audiovisuais em serviços de oferta de conteúdo por demanda (streaming)".
06/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2596/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2022 PAG 1039
02/07/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
23/04/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1819/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/07/2022 Apense-se à(ao) PL-2596/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)